Enquanto empresa comercial, consideramos ser nosso dever agir de forma moralmente correta e responsável.
Paralelamente, desenvolvemos um processo de comunicação que as pessoas internas e externas podem utilizar para comunicar denúncias no The Creative Club.
O processo está em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito e com a Lei alemã de proteção dos denunciantes (Hinweisgeberschutzgesetz/ HinSchG).
A referida lei HinSchG regula a proteção das pessoas que obtiveram informações sobre violações relacionadas com a sua atividade profissional ou com a preparação de uma atividade profissional e que as comunicam ou divulgam em sede própria prevista na presente lei. As pessoas que são objeto de uma denúncia ou divulgação e outras pessoas afetadas por uma denúncia ou divulgação também são protegidas.
O texto integral da lei [em alemão] pode ser consultado em https://commission.europa.eu/aid-development-cooperation-fundamental-rights/your-rights-eu/protection-whistleblowers_pt
Além disso, celebrámos um acordo de trabalho com o conselho de empresa sobre a organização do procedimento de apresentação das denúncias.
Que tipo de denúncia pode ser comunicado?
Alguns exemplos:
- Fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção
- Violações no âmbito de contratos públicos
- Violação da segurança dos produtos e do tráfego
- Riscos para o ambiente e para a saúde pública
- Violação da proteção dos consumidores e dos dados
- Assédio sexual, mobbing, violência
- Discriminação
Trata-se, portanto, de abusos que violam a legislação da UE e/ou constituem uma falta grave ou uma infração penal.
Não é necessário que possa provar as violações. O fator decisivo é que deve acreditar ou presumir, no momento da denúncia, que os factos comunicados são verdadeiros. As informações que são comprovadamente fornecidas contra a sua vontade ou de forma abusiva não são, por conseguinte, protegidas.
Não se trata de comentários pessoais ou de perguntas sobre os nossos produtos ou o processo de encomenda. A nossa equipa de apoio ao cliente terá todo o prazer em ajudar. As reações a uma parceria/colaboração ou a uma relação de trabalho devem também ser dirigidas diretamente à pessoa de contacto ou ao gestor.
Quem pode apresentar uma denúncia?
A pessoa que fornece as informações pode pertencer a um grupo de partes interessadas internas ou externas do The Creative Club. Trata-se, por exemplo, de trabalhadores, clientes, fornecedores ou jornalistas.
Como funciona o processo de apresentação da denúncia?
Instalámos dois canais de comunicação através dos quais a denúncia pode ser apresentada:
1. Por escrito, pelo correio, para o endereço abaixo, incluindo os dados de contacto, se desejado, para se manter informado sobre o processo.
The Creative Club
A/C Saskia Bormann / Lisa Ulsamer
Osterbrooksweg 35-45
22896 Schenefeld [Alemanha]
2. Verbalmente em uma reunião com Saskia Bormann ou Lisa Ulsamer.
Também pode ser apresentada uma denúncia através do Serviço Federal alemão de Justiça. Isto significa que nenhum dos canais de comunicação que criámos é utilizado.
Assim que recebemos uma denúncia através de um destes canais, começamos imediatamente a verificar e a analisar a denúncia. Isto também inclui documentar toda a informação em pormenor e envolver as partes responsáveis relevantes.
Se tivermos os dados de contacto do denunciante, informá-lo-emos sobre a evolução e o resultado ou as medidas tomadas.
Se estiverem disponíveis dados pessoais, estes serão processados de acordo com o § 10 da HinSchG, juntamente com o Art. 6.º ou 9,º do RGPD e a política de proteção de dados do The Creative Club para garantir a conformidade com a legislação de dados pessoais. A nossa política de privacidade pode ser consultada em pormenor aqui.
As inquirições são efetuadas de forma independente e imparcial.
A pessoa denunciante permanecerá no anonimato?
O relatório pode ser enviado anonimamente por correio. No entanto, gostaríamos de salientar que dessa forma não poderemos informar a pessoa denunciante sobre o processo de análise e o resultado.
Gostaríamos de sublinhar que as denúncias são tratadas de forma estritamente confidencial, profissional e célere. O autor da denúncia pode ter a certeza de que não será objeto de qualquer tipo de processo judicial por causa da denúncia.